Dono de sítio é condenado por crime ambiental

Processo em papel deixará de existir em quatro anos

Processo com pedido de vista que ultrapassar dez dias será reincluído em pauta

SuperVia terá de pagar indenização a passageiro atingido por pedrada

É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

Governo deve bloquear até R$ 19 bi do orçamento

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

Validade da patente do bina passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

A validade da patente do BINA (serviço de identificação de chamada) passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

Laboratório é condenado por ter danificado fotos

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de automóvel

Senado aprova e envia à sanção presidencial nova Lei Antidrogas

Para TJ, discussão não gera dano moral

TNU: ser portador de HIV não é condição suficiente para concessão de benefício assistencial

Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino com hidrocefalia

Trabalho autônomo pressupõe liberdade

Para os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalho autônomo pressupõe a liberdade na realização das atividades.

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

Governo pode aliviar carga tributária das MPEs por meio de taxação proporcional

Judiciário brasileiro recebeu 17,3 milhões de processos em 2003

Registro no MEC é obrigatório para enquadramento como professor

O enquadramento profissional na condição de professor exige o preenchimento de dois requisitos obrigatórios: habilitação legal e registro no Ministério da Educação.

Senadores votam mais MPs e projetos de conversão para destrancar pauta do Plenário